Política de Privacidade

Esta política explica como o Casa Fengenlia (café-restaurante Casa Fengenlia) trata os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto e da subscrição de newsletter em Fengenlia.digital, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas).

1. Os seus direitos e como os exercer

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer gratuitamente:

• Acesso (art. 15.º RGPD): saber que dados tratamos e receber uma cópia.
• Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento (art. 17.º): pedir a eliminação dos dados, quando não haja fundamento para os conservar.
• Limitação (art. 18.º): suspender o tratamento em certas situações.
• Portabilidade (art. 20.º): receber os dados que nos forneceu em formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto.
• Retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Prazos: respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, informando-o disso nos primeiros 30 dias. O cancelamento da newsletter é efetuado de imediato através da hiperligação existente em cada mensagem, e em qualquer caso no prazo máximo de 3 dias úteis se pedir por email.

Para confirmar a sua identidade, podemos pedir informação adicional razoável; não pedimos cópia de documento de identificação, salvo se for estritamente necessário.

2. Contacto para pedidos

Indique no assunto "Dados pessoais" e o direito que pretende exercer. Confirmamos a receção em 5 dias úteis.

3. Que dados recolhemos e porquê

3.1 Formulário de contacto

Quando nos escreve através do formulário (por exemplo, para uma reserva de mesa, um evento privado, uma questão sobre o menu ou alergénios), recolhemos o nome, o endereço de email, o número de telefone (se o indicar) e o conteúdo da mensagem, bem como a data e hora do envio. Usamos estes dados exclusivamente para lhe responder e gerir o pedido.

• Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) quando pede uma reserva ou orçamento; interesse legítimo em responder a questões gerais (al. f).
• Conservação: 6 meses após o último contacto para pedidos gerais; se resultar numa reserva ou contrato, pelo prazo de prescrição e de obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis (até 10 anos para documentos de faturação).

Se mencionar alergias ou restrições alimentares, trata-se potencialmente de dados de saúde (art. 9.º RGPD). Trataremos essa informação apenas com o seu consentimento explícito, que se manifesta ao incluí-la na mensagem, e só para adaptar o serviço; eliminamo-la até 30 dias após a data da reserva.

3.2 Subscrição de newsletter

Se subscrever a nossa newsletter com o seu email (por exemplo, para receber novidades de ementas, eventos e promoções da casa), recolhemos o endereço de email e, se o fornecer, o nome, além do registo da data, hora e endereço IP do consentimento. Enviamos uma mensagem de confirmação (double opt-in); só após clicar na ligação de confirmação é inscrito. Se não confirmar em 48 horas, eliminamos o pedido.

• Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004).
• Conservação: até retirar o consentimento. Após o cancelamento, mantemos apenas o email numa lista de supressão para respeitar a sua oposição, e eliminamos o restante em 30 dias. Eliminamos também as subscrições inativas (sem abertura de mensagens) após 24 meses, depois de aviso prévio.

3.3 Dados técnicos

O servidor regista o endereço IP, data e hora, páginas pedidas e tipo de navegador, por razões de segurança e funcionamento (interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f). Estes registos são conservados até 90 dias.

4. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários, que não requerem consentimento, e, apenas se os aceitar, cookies de análise e de marketing. Pode alterar a escolha a qualquer momento. Os detalhes constam da nossa Política de Cookies.

5. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Podem ter acesso a eles, estritamente para os fins indicados e ao abrigo de contratos nos termos do art. 28.º RGPD: o fornecedor de alojamento do site, o prestador de serviços de envio de newsletter, o prestador de email e, se aplicável, consultores contabilísticos e jurídicos. Podemos divulgar dados a autoridades quando a lei o exigir.

6. Alojamento e transferências internacionais

O site e as bases de dados estão alojados num prestador contratado pelo Casa Fengenlia, preferencialmente em servidores no Espaço Económico Europeu. Se algum subcontratante tratar dados fora do EEE, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com medidas suplementares quando necessário.

7. Segurança

Aplicamos ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos por palavra-passe individual, limitação do acesso ao pessoal que dele necessita e cópias de segurança. Em caso de violação de dados com risco para os seus direitos, notificamos a CNPD em 72 horas e, se o risco for elevado, informamo-lo sem demora injustificada.

8. Obrigatoriedade e decisões automatizadas

Os campos assinalados nos formulários são necessários para lhe respondermos ou o inscrevermos; sem eles, não podemos tratar o pedido. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem criamos perfis com efeitos jurídicos sobre si.

9. Menores

Os nossos formulários destinam-se a maiores de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de dados de um menor de 13 anos recolhidos sem consentimento dos responsáveis parentais (art. 16.º da Lei n.º 58/2019), eliminamo-los no prazo de 7 dias.

10. Reclamações e litígios

Pode apresentar reclamação à CNPD (Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa; www.cnpd.pt). Como consumidor, dispõe também do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. A versão em vigor está sempre disponível em Fengenlia.digital, com a data da última atualização indicada na barra lateral. Em alterações materiais que afetem a newsletter, avisamos os subscritores por email com 15 dias de antecedência.

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